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DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.005.705-0)
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.002.522-8)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.001.303-7)
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 17 DO ARTIGO 20 DO DECRETO N. 32471, DE 22 DE OUTUBRO DE 1992. (PROCESSO 1992.0.023.319-8)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.001.548-6)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.003.714-5)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ADID - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO DOWN.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A A.C.T.C. - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA TRANSPLANTADA DO CORACAO.
ALTERADO
REGULAMENTA A LEI N. 12479, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PATINODROMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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